Togo: a ARCEP prepara controlos técnicos mais rigorosos sobre os equipamentos de telecomunicações

No Togo, a Autoridade Reguladora das Comunicações Eletrónicas e dos Correios (ARCEP) pretende melhorar o controlo dos equipamentos eletrónicos comercializados no mercado e das emissões das instalações de telecomunicações. Para o efeito, prevê alargar o seu laboratório de homologação de equipamentos de RF (radiofrequências) e DAS (taxa de absorção específica), num contexto marcado pelo aumento das utilizações digitais e pelo desenvolvimento das redes de comunicação no país.

Foi recentemente publicado um anúncio de concurso para a seleção de uma entidade responsável pelo fornecimento, instalação e colocação em funcionamento dos equipamentos necessários a esta expansão. A operação deverá permitir à Autoridade reforçar as suas capacidades técnicas para verificar a conformidade dos aparelhos e controlar melhor o seu nível de emissão.

Esta iniciativa surge num momento em que o mercado dos equipamentos sem fios está a expandir-se, com a proliferação de telemóveis, routers Wi-Fi e dispositivos conectados. Acompanha igualmente a implantação de infraestruturas de telecomunicações, incluindo as antenas de retransmissão. Para a entidade reguladora, o desafio consiste em regulamentar melhor estes dois segmentos, garantindo que os aparelhos comercializados e as instalações em funcionamento cumpram os requisitos técnicos em vigor.

A homologação permite verificar se um equipamento cumpre as normas aplicáveis antes da sua comercialização ou utilização nas redes. Um aparelho mal concebido ou de qualidade insuficiente pode apresentar riscos elétricos, provocar perturbações eletromagnéticas ou afetar o funcionamento de outros equipamentos e redes de comunicação, indica-se.

O controlo da taxa de absorção específica (TAS), por seu lado, incide sobre a quantidade de energia de radiofrequências absorvida pelo corpo humano quando este é exposto às emissões de um aparelho. Trata-se de um parâmetro importante para verificar o cumprimento dos limites regulamentares aplicáveis aos terminais de radiocomunicações.

Emissões a monitorizar

Para além dos aparelhos, a ARCEP pretende também monitorizar as emissões produzidas pelas infraestruturas de telecomunicações. As radiofrequências são utilizadas para transmitir comunicações móveis, sinais Wi-Fi, rádio e outros serviços sem fios. O objetivo é garantir que os níveis de campos eletromagnéticos a que as populações estão expostas se mantenham dentro dos limites estabelecidos.

Os controlos devem permitir não só verificar o cumprimento desses limites em torno das antenas e de outras instalações de radiocomunicações, mas também dar resposta às preocupações dos residentes relativamente à proximidade desses equipamentos de habitações, escolas ou estabelecimentos de saúde.

Já em 2024, a ARCEP indicou ter recolhido e analisado 1 342 250 medições provenientes de estações fixas. Os níveis registados mantiveram-se abaixo do valor de referência de 28 V/m mencionado no seu relatório. Os pontos de medição incluíram vários locais em Lomé, entre os quais o Aeroporto Internacional Gnassingbé Eyadéma, o Centro Hospitalar Universitário Sylvanus-Olympio, o Porto Autónomo de Lomé e a sede da Autoridade.

Um mercado a ser melhor regulamentado

A ampliação do laboratório deverá, assim, contribuir para reforçar os meios de controlo da entidade reguladora, tanto no que diz respeito aos equipamentos colocados à venda como às emissões das instalações. Para os importadores e distribuidores, o cumprimento dos requisitos de homologação constitui uma condição importante para o acesso ao mercado. Para os operadores de telecomunicações, o acompanhamento das emissões contribui para a regulamentação das suas infraestruturas.

Para além da proteção dos consumidores e das populações, esta iniciativa responde a um desafio económico: sanear o mercado dos equipamentos, limitar a circulação de produtos não conformes e acompanhar o desenvolvimento das redes num quadro regulamentar mais bem controlado.

Fonte: www.togofirst.com