Suíça/ Deficiência: os mesmos direitos políticos para todos e todas

Na quarta-feira, o Conselho Federal submeteu a consulta um projeto que visa reforçar os direitos políticos, a nível federal, das pessoas com deficiência.

Todas as suíças e todos os suíços devem poder participar na vida política sem quaisquer condições. O Conselho Federal submeteu a consulta, na quarta-feira, um projeto destinado a reforçar os direitos das pessoas com deficiência.

Atualmente, as pessoas que sofrem de «doença mental ou deficiência mental» estão privadas dos direitos políticos a nível federal, de acordo com a Constituição. Esta formulação desatualizada foi precisada há 50 anos na lei: estão abrangidas as pessoas que, devido a uma incapacidade duradoura de discernimento, estão protegidas por uma curatela de âmbito geral ou por um mandato por motivo de incapacidade.

Nos últimos anos, o conceito de deficiência e os direitos das pessoas com deficiência evoluíram. A sociedade visa uma participação tão autónoma e igualitária quanto possível. Uma deficiência ou a necessidade de assistência já não justificam a exclusão da vida política.

O projeto do Conselho Federal insere-se neste contexto e visa conceder direitos políticos a todos os cidadãos e cidadãs suíços, sem outra condição além de terem completado 18 anos de idade. As pessoas sob tutela geral ou sob mandato por incapacidade deixarão, assim, de ser excluídas do direito de voto.

Entre 13 000 e 16 000 pessoas

O projeto diz respeito ao conjunto dos direitos políticos a nível federal, nomeadamente o direito de voto e de elegibilidade para o Conselho Nacional, o direito de iniciativa e de referendo, bem como o direito de participar nas votações federais. A eleição para o Conselho dos Estados continua a ser regida pela legislação cantonal.

Não existem estatísticas nacionais sobre o número de pessoas afetadas por esta exclusão. No entanto, o Conselho Federal estima que entre 13 000 e 16 000 pessoas sejam abrangidas por esta reforma. Tal reforçará o seu direito à autodeterminação.

No que diz respeito ao potencial risco de abuso, o Conselho Federal considera que não há motivo para adotar novas medidas. Já existem medidas de apoio para permitir que todos os eleitores votem. O governo acompanhará a evolução da situação e reagirá, se necessário, com medidas específicas.

Cantões proativos

A ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor na Suíça em 2014, desempenhou um papel determinante nesta evolução.

Vários cantões já iniciaram, nos últimos anos, reformas com vista a uma maior inclusão. Genebra, em particular, desempenhou um papel pioneiro ao tornar-se, em 2020, o primeiro cantão a conceder direitos políticos a todas as pessoas com deficiência. Neuchâtel e Vaud prevêem procedimentos de análise caso a caso da privação do direito de voto.

O projeto implica a alteração tanto da Constituição como de várias leis federais. O povo será, portanto, chamado a votar. A consulta decorre até 28 de janeiro de 2027.

Este projeto está intimamente ligado aos esforços atuais do Conselho Federal para modernizar o direito da proteção de adultos, que visam revogar a curatela de âmbito geral.

Fonte: www.lenouvelliste.ch/