Togo: controlo obrigatório dos produtos antes da sua colocação no mercado
O Togo reforça o seu sistema de controlo da qualidade dos produtos comercializados no seu território. No final da reunião do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira, 30 de julho de 2026, o governo aprovou um decreto que institui um mecanismo nacional de avaliação da conformidade dos produtos locais e importados antes da sua colocação no mercado.
«Este mecanismo visa, nomeadamente, garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade, segurança e desempenho aplicáveis aos produtos, promover uma concorrência sã e equitativa entre os operadores económicos e reforçar a rastreabilidade dos produtos comercializados no território nacional», explica o comunicado do Conselho de Ministros.
O decreto institui, assim, um controlo prévio dos produtos antes da sua comercialização. Deverá permitir verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade, segurança e desempenho, melhorando simultaneamente a rastreabilidade dos bens colocados no mercado.
No país, a reforma insere-se na estratégia nacional de melhoria da qualidade e de reforço da competitividade da economia. «O governo comprometeu-se a garantir a conformidade dos produtos locais e importados com as normas e regulamentos técnicos em vigor, a fim de reforçar a proteção dos consumidores contra os riscos associados à colocação no mercado de produtos não conformes e de promover uma verdadeira cultura da qualidade», recorda o comunicado.
A reforma dá continuidade a várias iniciativas lançadas nos últimos anos para estruturar a infraestrutura nacional de qualidade. Em 2025, o Togo tinha lançado um processo de validação de 42 normas prioritárias nos setores do arroz, da soja, das aves e da horticultura, com o objetivo de reforçar a competitividade dos produtos agrícolas.
Após a vontade manifestada de reforçar estes controlos, o principal desafio reside agora na aplicação efetiva do decreto, com um mecanismo de controlo capaz de assegurar um acompanhamento rigoroso dos produtos colocados no mercado. Se este objetivo for alcançado, a reforma deverá contribuir para reforçar a confiança dos consumidores, sanear o comércio e melhorar a competitividade dos produtos «Made in Togo».
Fonte: www.togofirst.com
