Congo/ Celebrações do 8 de março: as associações de mulheres de Pointe-Noire informam-se sobre a lei Mouebara

Uma conferência-debate subordinada ao tema "A lei Mouebara, um instrumento de luta contra a violência contra as mulheres", proferida por Diamant Essou, jurista e doutor em direito, reuniu mulheres de várias associações na cidade costeira, a 8 de março.

Os participantes na conferência-debate discutiram vários aspectos da lei Mouebara, incluindo os seus objectivos, os tipos de violência que podem ser reconhecidos, as medidas preventivas, o procedimento legal, as sanções previstas e o impacto da lei.

O jurista Diamant Essou recordou que, graças a esta lei, o Congo recebeu o Prémio de Masculinidade Positiva, atribuído pela antiga Presidente da Libéria, Hélène Johson Surlif, e pela Comissão da União Africana para as Mulheres. Trata-se da primeira lei deste tipo na África francófona, depois da África do Sul. A sua aplicação levou à criação do centro Mouebara de acolhimento e reabilitação de mulheres e raparigas vítimas de violência, instituído pela lei n.º 1-2023 de 21 de fevereiro de 2023.

"A lei Mouebara não é um instrumento que empurra as mulheres para a guerra contra os homens, mas sim um instrumento de proteção e prevenção. As mulheres devem inculcar em si próprias estes valores e noções. A lei tem o nome da mãe do Chefe de Estado, Denis Sassou N'Guesso. Emilienne Mouebara, esta senhora de grande coração, tão modesta e vulgar durante a sua vida, que deu à luz um grande estadista. Esta lei foi criada em 4 de maio de 2022 e tem um carácter simbólico e memorial. Foi criada para realçar o papel essencial desempenhado pelas mulheres na história dos povos. Este termo presta homenagem ao empenho, à resiliência e ao impacto daquelas que contribuíram, por vezes nos bastidores, para moldar as sociedades e promover os valores humanos e universais. Através deste nome, cada mulher do Congo, cada mãe, é honrada na sua dignidade de mulher", declarou Diamant Essou.

Por seu lado, Evy Josiane Ngoma, vice-presidente da associação Le cœur de Denis-Christel-Sassou-NGuesso, salientou que a lei Mouebara n.º 19-22, de 4 de maio de 2022, confere um lugar especial às mulheres no Congo. "É por isso que estamos a aproveitar a celebração do Dia Internacional dos Direitos da Mulher para dizer às mulheres que, para além do seu aspeto festivo, este evento é uma grande oportunidade para mostrar o nosso apoio às mulheres. Para além do seu aspeto festivo, este dia representa uma ocasião propícia para abordar os grandes problemas com que as mulheres se confrontam", declarou.

Os números gratuitos 144 e 06 950 50 50 foram postos à disposição das mulheres em caso de emergência.

Fonte: www.adiac-congo.com