Benim/Prémio Nacional de Simplificação Administrativa: Uma iniciativa presidencial para modernizar a administração
O Ministro Delegado responsável pelo Orçamento e pela Função Pública, em colaboração com o Ministro da Transformação Digital e da Inovação, responsável pela estratégia nacional de inteligência artificial, lança a iniciativa presidencial «Prémio Nacional da Simplificação Administrativa»
A modernização da Administração Pública está a acelerar. O Governo envolve agora todos os cidadãos na identificação de soluções concretas para simplificar os procedimentos administrativos, orçamentais e financeiros, através da criação do «Prémio Nacional de Simplificação Administrativa».
Esta iniciativa dá continuidade à dinâmica de co-construção do Plano de Ação Nacional da Parceria para um Governo Aberto (PGO), iniciada durante a ronda pelos departamentos junto dos responsáveis, e contribui para o princípio «diga-nos uma vez » e ao objetivo de 100 % dos trâmites online até 2030.
O «Prémio Nacional de Simplificação Administrativa» é um incentivo à inovação administrativa. O seu objetivo: provocar um impulso de simplificação ou de alívio dos procedimentos, suscitando, recolhendo e recompensando as propostas que os tornam mais simples, mais rápidos, menos onerosos e mais acessíveis. Cada procedimento simplificado significa tempo poupado aos utilizadores, custos reduzidos para as empresas e famílias e um maior crescimento.
O Prémio está aberto a duas categorias de participantes
- os funcionários da Administração Pública em funções nos ministérios, instituições da República, serviços desconcentrados, descentralizados e outros organismos públicos, que conhecem os procedimentos por dentro e podem propor soluções concretas para acelerar a prestação de serviços;
- os cidadãos e os agentes socioeconómicos, nomeadamente trabalhadores, empresas, associações, organizações da sociedade civil, gabinetes de consultoria e investigação, bem como outros utilizadores dos serviços públicos, que enfrentam os obstáculos no dia a dia.
Um procedimento parece-lhe demasiado complexo? Diga-nos como simplificá-lo. (Descreva o procedimento atual e os seus obstáculos/dificuldades, e, em seguida, a solução proposta.) As propostas podem incidir sobre:
- a redução dos prazos de tramitação e do tempo despendido pelo utilizador;
- a limitação das deslocações e dos custos suportados pelos utilizadores;
- a digitalização, a desmaterialização ou a automatização dos procedimentos;
- o arquivo eletrónico e a partilha de informações entre administrações, para que não seja necessário solicitar duas vezes o mesmo documento ao utilizador;
- a simplificação dos processos de validação, dos formulários e das modalidades de acesso aos serviços,
- qualquer outra inovação que permita tornar um serviço público mais simples, mais rápido, menos dispendioso e mais acessível.
Como participar?
As propostas devem ser apresentadas na plataforma dedicada https://prix-simplification.gouv.bj
O formulário de apresentação permitirá indicar
- a categoria/o estatuto do participante;
- o procedimento ou serviço em causa;
- a administração ou as administrações em causa;
- a situação atual e a dificuldade identificada;
- a solução de simplificação proposta;
- as melhorias esperadas para os utilizadores e/ou para a administração;
- as limitações identificadas e os documentos comprovativos relevantes.
A plataforma estará acessível a partir de quinta-feira, 15 de outubro de 2026, para que possa preparar a sua proposta. O período de apresentação de propostas decorrerá de quinta-feira, 29 de outubro, a quinta-feira, 12 de novembro de 2026. O regulamento completo do Prémio ( condições de participação, critérios de elegibilidade e de avaliação, etapas da seleção) estará disponível na plataforma.
Nota: as propostas devem respeitar a legislação em vigor ou, quando
implicarem uma alteração normativa, identificar as disposições a adaptar. Como serão avaliadas as propostas?
As propostas admissíveis serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios
- a pertinência do problema identificado;
- o caráter efetivamente simplificador da solução;
- o impacto esperado para os utilizadores e/ou a administração;
- a viabilidade jurídica, técnica, organizacional e orçamental da proposta;
- o seu caráter inovador;
- o seu potencial de generalização a outros serviços ou administrações.
A avaliação será realizada por um júri. A sua composição reunirá as competências necessárias nas áreas da administração pública, direito, economia e finanças, transformação digital, organização e relação com os utilizadores, de acordo com as modalidades estabelecidas no regulamento do Prémio.
Que distinções serão atribuídas às melhores propostas?
Os vencedores receberão uma recompensa: um troféu ou certificado oficial, um reconhecimento institucional e apoio para a implementação da sua solução. A natureza das recompensas é definida pelo regulamento do Prémio.
Poderão ser criadas categorias específicas: Prémio do Funcionário Público, Prémio do Cidadão, Prémio da Empresa/Organização, Prémio da Inovação Digital e Grande Prémio Nacional da Simplificação Administrativa.
E depois do Prémio?
O Prémio não se limita à recompensa das melhores propostas.
Todas as propostas admissíveis, premiadas ou não, irão alimentar um repositório nacional de soluções de simplificação administrativa.
As mais pertinentes serão objeto de uma análise de viabilidade jurídica, organizacional, técnica, digital e orçamental, podendo depois ser testadas e implementadas em colaboração com as administrações competentes.
Uma boa ideia que não tenha sido premiada pode, portanto, também transformar um procedimento.
Funcionários públicos, cidadãos, empresas, gabinetes de consultoria e investigação, associações, utilizadores: conhecem algum procedimento que possa ser simplificado? Apresentem a vossa solução.
Fonte: www.gouv.bj/
