Bélgica/A cidade de Namur reconhecida como "centro turístico": o que significa isto para os retalhistas?

A cidade de Namur foi reconhecida como "centro turístico" pelo governo federal, anunciou na terça-feira o gabinete do Ministro-Presidente da Valónia, Adrien Dolimont. O comércio local beneficiará, assim, de um horário de abertura alargado.

Em outubro, a cidade de Mosan apresentou um pedido ao governo federal para obter este reconhecimento para todo o seu território. Este reconhecimento foi concedido pelo Ministro Federal dos Trabalhadores Independentes, David Clarinval, por decreto ministerial de 20 de dezembro de 2024.

O reconhecimento como "centro turístico" significa que as 2.165 empresas de Namur - incluindo 430 estabelecimentos hoteleiros e de restauração - podem abrir ao domingo. Até agora, apenas os estabelecimentos situados em determinadas zonas (como o centro de Namur, Lives-sur-Meuse, Jambes e Wépion) podiam fazê-lo. O estatuto de "centro turístico" confere igualmente ao pessoal das empresas com mais de cinco empregados o direito de trabalhar ao domingo à tarde.

A decisão de reconhecer determinadas cidades como centros turísticos é da competência do governo federal, nos termos da lei sobre os horários de abertura do comércio, do artesanato e dos serviços. Desde a entrada em vigor da 6ª reforma do Estado, o parecer favorável das regiões é igualmente necessário para estes pedidos de reconhecimento.

Para obter este estatuto, são necessários três critérios: um acolhimento turístico assegurado por um organismo autorizado, a importância vital do turismo para a economia local e a existência de atracções turísticas que atraiam um grande número de turistas.

Fonte: www.rtbf.be/